PORTUGAL FACILITA TROCA DE CARTEIRA DE MOTORISTA BRASILEIRA.

O processo de troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a versão portuguesa passou a ser mais fácil no país. que passa a ser feito diretamente pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sem a necessidade de autenticação no consulado.

O tempo necessário para a troca do documento têm motivado reclamações de brasileiros em publicações realizadas em grupos nas redes sociais por ser considerado “demorado”. Há relatos de pessoas que levaram mais de um ano para conseguir completar o processo.

O novo processo entrou em vigor dia 16 de março de 2022 e já pode ser solicitado diretamente no site do IMT. A troca da carteira de habilitação é permitida após a obtenção da Autorização de Residência (AR) no país.

Porém, o processo teve mais melhorias. Desde 1º de agosto de 2022, motoristas brasileiros que moram em Portugal não precisam mais converter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil para um documento luso. A nova legislação portuguesa passa a considerar a habilitação brasileira como equivalente às expedidas pelos países da União Europeia (UE), apesar de ser válida apenas em território luso.

A mudança, no entanto, ainda suscita muitas dúvidas para os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no território português.

Para que fique mais claro, é possível considerar que não há necessidade de conversão da CNH brasileira no caso das categorias AM, A1, A2, B1, B e BE. Por outro lado, será necessário convertê-la se o motorista pretender conduzir veículos A, C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, T.

Em Portugal, conduzir veículos ou motos com a CNH vencida pode resultar em multa de 120 a 600 euros: “Os titulares de título de condução caducado [vencido] consideram-se, para todos os efeitos legais, não habilitados a conduzir os veículos para os quais o título fora emitido”.

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TRABALHAR COM CNH DO BRASIL?

Em Portugal, os condutores que pretendam utilizar a CNH para atividades profissionais devem cumprir os requisitos do IMT. O instituto determinava que para dirigir "ambulância, bombeiro, veículo hospitalar, transporte escolar, transporte coletivo” ou carros com passageiros, como os solicitados por aplicativos, é necessário pedir o “averbamento do grupo II”. O registro se trata de uma autorização especial para esse tipo de atividade. O processo irá resultar na substituição do documento brasileiro pela carta de condução portuguesa.

A solicitação da permissão custa 30 euros, se feita presencialmente.

Veja os documentos necessários:

Original da carta de condução;

Documento de identificação com residência habitual em território nacional – Autorização de Residência (AR);

Número de Identificação Fiscal;

Atestado Médico Eletrônico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;

Certificado de avaliação psicológica, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.

Após a solicitação, a carta de condução com a nova autorização é enviada, por correio registrado, para a residência do solicitante em território português.

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